Portal da Rede de Fiscalização da Copa de 2014 está no ar Estão disponíveis na internet as informações sobre a organização da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil. Por meio do site www.senado.gov.br/fiscaliza2014 (de domínio provisório), qualquer cidadão poderá acompanhar os preparativos das 12 cidades que sediarão os jogos do Mundial, bem como os investimentos públicos federais a serem aplicados para a viabilização do maior evento futebolístico do planeta. Os dados estão armazenados no Portal lançado nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, pela Rede de Fiscalização da Copa de 2014, formada pelas comissões da Câmara e do Senado e pelos tribunais de contas da União, estados e municípios, por iniciativa do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), deputado federal Silvio Torres, autor do projeto de lei 6270/2009, que determina a criação do portal com o objetivo de dar transparência à organização do Mundial no Brasil. Nesta primeira versão, explica Torres, o portal oferece, acesso ao Caderno de Compromissos da FIFA assinado pelo presidente Lula e aos projetos que os estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná encaminharam à Comissão de Fiscalização da Câmara sobre as obras necessárias para as cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Cuiabá, Fortaleza, Recife e Curitiba receberem o evento. Também constam estudos técnicos sobre tráfego aéreo, transportes, turismo entre outros setores envolvidos diretamente com o Mundial. ?Primeiro vamos abastecer o portal com instruções normativas que os tribunais de contas baixarão para buscar informações sobre os gastos relacionados aos preparativos do Mundial. Para tanto, existe um projeto, que determina como obrigação, a todas as pessoas envolvidas com a Copa de 2014 abastecerem o portal em tempo real?, disse Torres. A expectativa, segundo ele, é que, até meados do ano que vem, o Portal disponibilize informações completas sobre obras, aquisição de materiais permanentes, quantificação de objetivos, justificativa da ação, área de governo a ser atendida, cronograma de programação e execução envolvendo as datas-limites para licenciamento ambiental, publicação do edital de licitação, contratação, conclusão da ação, origem dos recursos, definição do responsável pela contratação, execução e condução do contrato, legado das ações e definição de indicadores, resultados e benefícios em favor da população local. O presidente da CFFC conta que a iniciativa de criar a Rede de Fiscalização da Copa foi decorrente da constatação de que as despesas do governo federal com a organização dos Jogos Panamericanos de 2007, no Rio de Janeiro, caracterizaram-se pelos gastos excessivos e irregulares. Tornou-se absolutamente imprescindível evitar a repetição daquele modelo, que implicou malversação dos recursos públicos?, argumentou, dizendo que para reforçar a transparência dos gastos públicos, o seu projeto lei determina que o Ministério do Esporte elabore uma lista de ações públicas destinadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Caso uma ação para os dois eventos não seja incluída previamente nessa lista, os recursos não serão liberados nem pela União nem pelo BNDES. Presidente da Comissão de Fiscalização do Senado, o senado Renato Casagrande afirmou que o lançamento do Portal demarca o comportamento do Congresso, dos Estados e dos Municípios, e também da União, em relação à Copa. Para Casagrande, o Portal vai ser um instrumento competente para assegurar transparência, o que acontecerá principalmente a partir do momento em que os documentos normativos que estão sendo elaborados pelo Tribunal de Contas da União assegurem às instâncias que conformam a Rede de Fiscalização a disponibilização de uma sistemática comum de trabalho. De acordo com o deputado Paulo Rattes, relator da Subcomissão de Fiscalização da Copa de 2014, quando o governo federal finalmente souber quanto vai gastar; e tiver, afinal, informações efetivas sobre todas as ações necessárias para organizar o Mundial do Brasil, o Portal terá função primordial, porque os organizadores do evento, à medida que receberem recursos públicos, seja da União seja do BNDES, terão de se submeter compulsoriamente à fiscalização da Rede. Jornalistas: Wilson Teixeira e Valeria Scheide (15-12-2009)