Atuação do TCU será tema de audiência da CFFC A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na reunião em (04/11/2009) a realização de audiência pública para debater o papel dos tribunais de contas e mudanças na legislação sobre as atuações desses tribunais. O requerimento de n° 269, foi proposto pelo presidente da CFFC, deputado Silvio Torres (PSDB-SP). Ao justificar sua proposta Torres lembrou que as recentes decisões tomadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando ao Congresso a paralisação de obras, especialmente as contratadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento ? PAC, geraram uma série de críticas por parte do governo federal e até do presidente Lula quanto a atuação daquela Corte. Sobre o assunto, tramita na Câmara Proposta de Emenda à Constituição n° 28/07, de autoria do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), sugerindo a criação do Conselho de Tribunais de Contas para decidir sobre paralisação de obras. Além disso, o governo federal, segundo reportagem publicada no dia 3 último, também estuda a criação de uma câmara técnica para resolver pendências relacionadas ao TCU, com o objetivo de evitar que obras sejam paralisadas. ?Diante deste quadro, acreditamos que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara deve promover um amplo debate visando contribuir, se for o caso, para a formatação de uma legislação que permita eficiência e transparência do repasse dos gastos públicos?, ressaltou Silvio Torres. Para a audiência serão convidados: o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, o Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, o deputado Vital do Rêgo Filho, o economista Gil Castelo Branco e o cientista político, Bruno Speck.A audiência ainda não tem data marcada para acontecer. Silvio Torres também é autor de outro requerimento aprovado na reunião, solicitando informações aos Ministérios do Esporte, Cidades, Planejamento e à Casa Civil, sobre projetos e demandas apresentadas pelas cidades que sediarão os jogos da Copa 2014. Mais audiências Debater a criação de um Fundo Nacional de Defesa Civil é o propósito do deputado Ademir Camilo (PDT-MG) com a realização de uma audiência pública, requerida por ele e aprovada pela CFFC na reunião desta quarta-feira (04). Camilo, que é presidente da Subcomissão da Defesa Civil, explicou que com o debate será possível subsidiar melhor o relatório final dos trabalhos, previsto para ser entregue no mês de dezembro. Foram convidados para o debate entre outros, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o Ministro Chefe da Controladoria Geral da União ? CGU, Jorge Hage e a Secretária Nacional da Defesa Civil, Ivone Valente. Também de autoria do deputado Ademir Camilo, foi aprovada a realização de audiência pública com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte ? DNIT para esclarecer a paralisação das obras da BR-367 que liga a cidade mineira de Diamantina a Porto Seguro (BA). A obra está interrompida há dois anos e, os acesso, chamados ?encabeçamentos?, já foram danificados pela erosão. O pedido do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), a CFFC aprovou a realização de audiência pública para debater o rompimento da Barragem de Apertadinho, em Rondônia. O rompimento da barragem é objeto de uma Proposta de Fiscalização Financeira e Controle (PFC n° 71/2009) que está sendo relatada por Mendes. Segundo ele, os debates servirão de subsídio para a apresentação do relatório final da PFC. Representantes da Aneel, do Ministério Público de Rondônia, da empreiteira que realiza as obras e responsáveis pela apuração de crimes ambientais serão convidados. Valeria Scheide Assessora de Comunicação Tels. (11) 5087-4845/ 8354-6261 / 7844-8729 / ID: 11*80624 R. Estela, 515 - Bloco G - Sala 51 - Paraíso - São Paulo - SP - CEP. 4011-002 www.silviotorres.com.br/ www.twitter.com/depsilviotorres