Silvio Torres quer transparência total nos gastos da Olimpíada do Rio de Janeiro O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) apresentou três emendas à Medida Provisória n° 489/10 que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO), para cuidar da organização da Olimpíada do Rio de Janeiro de 2016 e que traz, embutido, um artigo que flexibiliza a Lei 86.666, de modo a permitir mudanças que acelerem os processos licitatórios. A emenda prevê que todos os processos licitatórios para aquisição de bens e contratação de obras e serviços deverão ser submetidos previamente à avaliação do Tribunal de Contas da União, sem prejuízo do acompanhamento, monitoramento, fiscalização e controle que o TCU realiza habitualmente. Destaca Silvio Torres que esta providência se faz necessária ?para evitar a repetição do que aconteceu em 2007, quando o Rio de Janeiro foi sede dos Jogos Panamericanos, o Brasil testemunhou uma série de erros e desacertos, principalmente nas contratações e aquisições, que acabaram por elevar em dez vezes mais o custo inicial previsto com o evento?. Outra emenda garante ao próximo presidente da República o poder de trocar o presidente da APO. ?Trata-se de entidade com data marcada para encerrar seus trabalhos. Não há motivo para que o mandato do seu presidente tenha prazo determinado. Sua exoneração deve ser livre de maiores impedimentos?. A terceira emenda tem por objetivo tornar transparente todas as ações da Autoridade Pública Olímpica, incluindo na MP 489 uma serie medidas que devem ser tomadas, seja no âmbito federal, como nas esferas estaduais e municipais. Dentre essas medidas está a criação de um portal na internet no qual será possível ao cidadão acessar todas as informações sobre os gastos com o Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada do Rio de Janeiro em 2016, além de poder fazer denúncias e criticas. Claudio Coletti (21-05-2010) Valeria Scheide Assessora de Comunicação Tels. (11) 5087-4845/ 8354-6261 / 7744-8729 / ID: 11*80624 R. Estela, 515 - Bloco G - Sala 51 - Paraíso - São Paulo - SP - CEP. 04011-002 www.silviotorres.com.br www.twitter.com/depsilviotorres