Sob a presidência de Sílvio Torres, Comissão de Fiscalização combateu o mau uso do dinheiro público Ao longo de 2009, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que tem a difícil tarefa de analisar as prestações de contas dos gastos federais, inclusive da Presidência da República, realizou um amplo e cuidadoso trabalho, sob a presidência do deputado Sílvio Torres. Responsável por acolher denúncias de suspeitas de atos ilícitos que comprometem a utilização do dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos, a Comissão cumpriu, no ano passado, sua tarefa de maneira responsável. Para o deputado Sílvio Torres, é preciso, para conter a utilização perversa do dinheiro público, que os entes encarregados de preservar o bem que é comum a toda à sociedade empenhem-se na árdua arefa de modificar o meio, a fim de aperfeiçoar os princípios éticos e, assim, criar uma cultura de fiscalização e controle no Brasil. Decidido a evitar que os gastos do governo federal se caracterizem pelo desperdício, o deputado Sílvio Torres implantou uma rotina de trabalho para fiscalizar as obras do PAC e, também, os investimentos com a realização da Copa do Mundo de 2014. Para impedir que o dinheiro da sociedade seja desperdiçado, a Comissão realizou 59 reuniões, quando se preocupou em discutir temas nacionais de grande impacto. Em virtude desse trabalho, pode, enfim, discutir a questão da excessiva demora no repasse de verbas públicas para as cidades atingidas por enchnetes e catástrofes. - Cidades atingidas por enchentes não podem esperar eternamento o obrigatório socorro do governo federal. Pessoas sãoa atingidas, perdem seus bens. As cidades tumultuam-se, seus serviços essenciais são prejudicados. Todos saem perdendo - afirmou Sílvio Torres, para quem, nesses casos, garantir recursos federais com a máxima agilidade possível para atender as necessidades emergenciais dessas populações é uma obrigação do governo. Ao longo de seu mandato frente a uma das mais importantes comissões da Câmara dos Deputados, Sílvio Torres preocupou-se, acima de tudo, com questões que afetam de muito perto os consumidores. Para garantir que uma eficiente prestação dos mais diversos serviços - como, por exemplo, energia elétrica, transporte rodoviário e abastecimento de água -, ele propôs que as agências sejam auditadas pelo Tribunal de Contas da União. A iniciativa foi aprovada e, pela primeira vez, o TCU está de olho na prestação de serviços e na capacidade regulatória das agências. Para assegurar que os trabalhos da Comissão se realizassem com eficiência, Sílvio Torres preocupou-se também em estabelecer um canal de diálogo com a sociedade. Para isso, foi criado o Fale Conosco, que recebe denúncias, responde e esclarece dúvidas sobre o emprego do dinheiro público. Esse instrumento é estratégico, segundo Sílvio, porque permite às pessoas exercerem o pleno direito da cidadania, na medida em que as convida a vigiar os caminhos por onde passam os recursos do governo, que são resultado do pagamento dos impostos realizado por todos os contribuintes. Decidido a realizar um maior investimento nas ações de controle de transparência dos recursos públicos, a Comissão de Fiscalização aprovou alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com isso, a Comissão presidida por Sílvio Torres buscou aperfeiçoar a sistemática de controle das obras com indícios de irregularidades graves. As alterações sugeridas objetivaram evitar problemas legais, como os existentes em livcenças ambientais e editais com indícios de superfaturarmento, que levam o TCU a recomendar a paralisação de obras com suspeitas de irregularidades. O desempenho da Comissão de Fiscalização, em 2009, foi, sem sombra de dúvida, decisivo para garantir o acompanhamento da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Principalmente em virtude dos gastos que o governo federal realizará para que o Brasil possa se preparar, devidamente, para receber, em 2014, a Copa do Mundo de Futebol. Prevendo que a quase totalidade dos recursos para a organização da competição sairá dos cofres federais, Sílvio Torres sugeriu que fosse criada a Subcomissão Permanente de Fiscalização da Copa de 2014. Com o objetivo de identificar quanto o governo gastará com um dos maiores eventos esportivos do mundo, a Comissão realizou 11 audiências públicas. Foram ouvidos ministros de Estados, representantes do setor da construção civil, do turismo, do transporte marítimo de passageiros, do transporte aéreo, do transporte rodoviário, da Receita Federal. Esse trabalho levou o deputado Sílvio Torres a propor a criação de uma Rede de Fiscalização ao TCU. A sugestão foi aceita e a Rede, que integra os Tribunais de Contas da União, dos Estados e do Municípios, onde serão disputados os jogos da Copa, foi criada e já implantou na internet o Portal de Fiscalização da Copa de 2014. O PAC também foi outro objeto de atenção por parte da Comissão. Uma Subcomissão Permanente, semelhante à da Copa de 2014, foi criada para fiscalizar os recursos destinados ao programa. Com base em auditorias realizadas pelo TCU, os membros da Subcomissão visitaram obras paralisadas, como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a Refinaria Abreu Lima e o Aeroporto de Guarulhos. Desse trabalho, ficou a constatação de que o TCU tinha razão em sugerir a paralisação de muitas obras, em virtude de falhas em licitações, projetos básicos e suspetias de superfaturamento.